Questões de Concurso sobre Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)

F, V, V, F, V.

V, F, V, F, F.

V, V, F, V, F.

V, V, V, F, F.

V, V, V, V, V.

por alienação, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do título transmissivo no Registro de Imóveis.

por renúncia, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

por abandono.

por perecimento da coisa.

por preempção.

a renúncia não é hipótese de perda de propriedade, mas somente de perda da posse.

os efeitos da perda da propriedade sobre o imóvel estão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

o imóvel urbano que o proprietário renunciar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, ainda que se encontre na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do governo estadual.

ambas as renúncias, para serem validadas, precisarão ser ratificadas judicialmente, devendo Carlos ajuizar ação declaratória nesse sentido visando obter o aval do juízo local.

desapropriação judicial

usucapião

venda

reintegração

esbulho possessório

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Nos casos da perda da propriedade por abandono, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

Poderá perder a propriedade por abandono.

Poderá perder a propriedade por desapropriação.

A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

O imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município.

Adquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Além de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.

União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;

Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;

Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.

por alienação e por adjunção

por abandono e por confusão

pelo perecimento da coisa e pela comissão

pela renúncia e pela desapropriação

Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à décima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido.

Por previsão legal expressa, presumir-se-á de modo absoluto o abandono do imóvel urbano, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Por previsão legal expressa, a usucapião especial coletiva de imóvel rural será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as respectivas unidades autônomas, conforme disposto em convenção de condomínio, que deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis no ato do registro.

É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, ainda que descontínuos, desde que com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização, detraídas as servidões de passagem ou áreas de passagem forçada.

Perde-se a propriedade do imóvel situado em zona rural se o proprietário o abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio por cinco anos, caso em que poderá passar à propriedade do Estado ou do Município, dependendo de sua localização.

A usucapião é meio de aquisição da propriedade, reconhecida por sentença constitutiva que servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, cuja eficácia retroagirá à data da lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel.

O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens em igual proporção, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

o reconhecimento da usucapião extraordinária pressupõe o atendimento do requisito de exercício de posse mansa, pacífica e sem oposição, pelo prazo determinado em lei, conforme a hipótese e a observância do módulo estabelecido por lei municipal de acordo com as normas de parcelamento do solo urbano;

a impossibilidade de publicidade do direito de propriedade com o registro imobiliário, por meio da abertura de matrícula, impede o reconhecimento da declaração do direito de propriedade em sentença de usucapião;

a pretensão de adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, mas se extingue por meio de usucapião exercida por terceiro;

o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de registro de imóveis, mesmo quando não exercido em face do promitente vendedor;

a inexistência de prova de quitação do preço, por requisito essencial à pretensão de adjudicação compulsória, importa na improcedência do pedido de adjudicação, sendo irrelevante o decurso do tempo suficiente para fundamentar a prescrição de eventual débito ou a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião.

mantenedor da posse.

reivindicatório.

reintegratlvo.

de interdição.

expropriatório.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.

“Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.

Por alienação.

Pela renúncia.

Por abandono.

Pela remição.

locação.

renúncia.

abandono.

perecimento.

o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.

ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.

a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.

ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.

poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em títulos da dívida pública.

o imóvel passará, após o transcurso do tempo previsto no Código Civil, à propriedade do Município.

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em dinheiro.

o imóvel será leiloado, após dois anos da arrecadação, pelo Município.

Presume-se de modo absoluto a intenção de não mais conservar o imóvel em seu patrimônio, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, passará, depois de 2 (dois) anos, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O imóvel situado na zona rural, cujo proprietário teve a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, passará, depois de 1 (um) ano, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

Tanto o imóvel urbano quanto o rural que sejam abandonados por seu proprietário devem ser arrecadados com bens vagos e, passados 2 (dois) anos, incorporados à propriedade do Município ou à do Distrito Federal.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo que se encontre na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

improcedente, devendo o juiz fixar a justa indenização devida ao proprietário, que será privado da propriedade, valendo a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

procedente, tendo em vista que os ocupantes não cumpriram o requisito para a aquisição do imóvel pela usucapião, em razão da extensão da área ocupada, não havendo, assim, qualquer direito dos ocupantes em permanecer na área.

procedente, tendo em vista que o direito de propriedade não pode ser restringido por ocupações irregulares, devendo, ainda, o juiz condenar o Poder Público por ter realizado obras de infraestrutura no local e ter se omitido em conter a invasão.

improcedente, tendo em vista que a natureza da ocupação indica que houve a aquisição da área pela usucapião coletiva, devendo ser atribuída fração ideal do terreno para cada ocupante.

improcedente, tendo em vista que os ocupantes adquiriram a área pela usucapião ordinária, decorrente de posse e trabalho, a qual tem o prazo reduzido pela metade.