Questões de Concurso sobre Princípios dos Direitos Reais de Garantia

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Q3211779

Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

Ano: 2024

Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano

Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Domingos Martins - Procurador do Município - 2024

As relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas tendo como fundamento principal o conceito de propriedade são o objeto do Direito Real. Nesse ramo do Direito Civil, o seguinte princípio ganha maior destaque, quando comparado com o direito privado patrimonial:

publicidade.

autonomia privada.

pacta sund servanda.

dignidade da pessoa humana.

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