Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento
jurídico pátrio, considere as afirmativas abaixo.
I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser
feito por instrumento público, sendo, para validade
perante terceiros, impositivo ou dispensável seu
registro no Cartório de Títulos e Documentos, em
razão do princípio da especialização dos objetos
empenhados.
II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia
é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que,
apesar de serem bens móveis, são passíveis de identificação
e individuação, pois possuem registro peculiar,
o que possibilita a publicidade da hipoteca.
III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a
satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior
ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de
insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência
entre credores hipotecários é fixada pela
ordem de registro de títulos no Registro Geral de
Imóveis.
IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do
bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará
a existir, mas sem a garantia real e, no caso de
haver seguro para esse bem, a indenização não
poderá ser retida pelo credor.
São corretas APENAS as afirmativas
