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Questões de Concurso sobre Eficácia Erga Omnes

 
 
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Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SAEG - Advogado - 2015

Acerca das disposições gerais constantes no Código Civil que tutelam os direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta.

A

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

B

A propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

C

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

D

O credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue- se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.

E

É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

 
 
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