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Questões de Concurso sobre Extinção da Hipoteca (Art. 1.499 ao 1.501)
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Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco informando da necessidade de pagamento.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
A
a alienação do imóvel hipotecado extingue a hipoteca;
B
a alienação do imóvel, por escritura pública, extingue a hipoteca;
C
o perecimento do imóvel extingue a hipoteca;
D
a constituição de nova hipoteca sobre o mesmo bem extingue a hipoteca;
E
há vedação de alienação de bem hipotecado.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de:
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
quinze dias.
D
trinta dias.
No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.
II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.
III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.
Está correto o que se afirma apenas em
A
III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
Marta é proprietária de um terreno urbano não edificado no Centro da cidade de São Paulo. Ao contrair, em janeiro de 2022, uma dívida vultosa em decorrência de um contrato de mútuo firmado junto ao Banco Alfa Delta S/A, com vencimento previsto para o mês de dezembro do mesmo ano, ela ofereceu em hipoteca ao banco credor aquele imóvel, como garantia da obrigação. A constituição da hipoteca foi válida e levada imediatamente a registro. Logo após, em fevereiro de 2022, Marta celebrou um novo contrato de mútuo, desta vez com o Banco Beta Gama S/A, com vencimento previsto para abril daquele ano. Também ao contrair essa segunda obrigação, Marta instituiu garantia hipotecária sobre o mesmo terreno no Centro de São Paulo. A garantia também foi validamente constituída e levada ao registro competente em seguida. Vencida a dívida contraída junto ao Banco Beta Gama S/A, em abril de 2022, Marta, embora não esteja insolvente, não a pagou espontaneamente.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
A
desde o momento em que Marta deixou de pagar a dívida garantida pela segunda hipoteca, deve-se considerar vencida antecipadamente a primeira dívida, contraída perante o Banco Alfa Delta S/A, que poderá executar desde logo a primeira hipoteca;
B
a constituição da segunda hipoteca deve ser considerada nula caso o imóvel oferecido em garantia não seja mais valioso do que a soma das duas dívidas garantidas e seus acessórios, tornando-se o crédito do Banco Beta Gama S/A, assim, meramente quirografário;
C
caso a dívida perante o Banco Beta Gama S/A permaneça sem pagamento espontâneo, essa instituição financeira poderá promover a execução da segunda hipoteca mesmo antes do vencimento da dívida contraída perante o Banco Alfa Delta S/A e ainda que Marta continue plenamente solvente;
D
o Banco Beta Gama S/A somente poderá promover a execução da segunda hipoteca antes do vencimento da dívida contraída perante o Banco Alfa Delta S/A caso o imóvel hipotecado permita divisão cômoda, pois se considera que a segunda hipoteca apenas gravou a parcela ideal do terreno correspondente ao montante da dívida por ela garantida;
E
caso a primeira obrigação vença, em dezembro de 2022, sem que Marta pague qualquer das dívidas e sem que o Banco Alfa Delta S/A realize qualquer cobrança, o Banco Beta Gama S/A poderá promover a extinção da obrigação garantida pela primeira hipoteca, consignando o valor garantido, citando o Banco Alfa Delta S/A para recebê-lo e Marta para pagá-lo.
Em relação à hipoteca como direito real de garantia, no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
Os navios não são suscetíveis de hipoteca, uma vez que são bens móveis.
B
O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não
se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas
aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca,
abandonando o imóvel.
C
As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas no Estado do Município em que encontra a estação inicial da respectiva linha.
D
Ainda que o bem imóvel seja arrematado ou adjudicado, a hipoteca não se extingue.
E
Cabe ao ofendido, ou aos seus herdeiros, desde que convencionada, hipoteca sobre os imóveis do delinquente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais.
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João e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas exige que seja gravada hipoteca sobre o apartamento de propriedade do casal, situado no litoral do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.
C
Havendo duas hipotecas sobre o mesmo imóvel de devedor solvente, se a segunda hipoteca estiver vencida, o credor da segunda hipoteca poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.
D
Com a hipoteca, restam afastados os ônus reais constituídos e registrados anteriormente sobre o imóvel hipotecado.
E
O adquirente do imóvel hipotecado poderá exonerar-se da hipoteca abandonando o imóvel aos credores hipotecários, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar-lhes as dívidas hipotecárias.
Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
C
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
D
A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
E
As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a
hipoteca de um de seus imóveis. Paga parcialmente a dívida, Ademir alienou referido imóvel a Josué. A hipoteca
A
é extinta tanto pelo pagamento parcial da dívida como pela alienação da coisa.
B
é extinta pelo pagamento parcial da dívida.
C
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, mas impede a alienação da coisa.
D
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário não poderá
fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
E
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário poderá fazer
valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
Sobre a possibilidade de instituir-se a hipoteca e a usucapião, assinale a alternativa correta.
A
A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca que anteriormente tenha gravado o referido bem.
B
É plenamente eficaz gravar o bem com hipoteca pelo proprietário que assim consta no registro de domínio, independentemente do tempo da posse ad usucapionem de terceiro.
C
A prescrição aquisitiva – usucapião –, não poderá ser reconhecida se houver gravame hipotecário, ou outro direito real que importe em garantia, sobre o imóvel em que se exerce a posse ad usucapionem.
D
A hipoteca, por dar o bem em garantia, e a usucapião, pela natureza jurídica da posse e de seu titular, não podem recair sobre imóvel considerado como bem de família.
E
O direito a adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva é interrompido pela execução da hipoteca constituída sobre o imóvel em benefício do agente financeiro, por empréstimo contraído pelo promitente vendedor.
Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de
A
20 (vinte) anos.
B
10 (dez) anos.
C
30 (trinta) anos.
D
50 (cinquenta) anos.
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A hipoteca extingue-se, EXCETO:
A
pela extinção da obrigação acessória.
B
pelo perecimento da coisa.
C
pela remição.
D
pela arrematação.
E
pela adjudicação.
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.
A
A hipoteca não se extingue pela resolução da propriedade.
B
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
A hipoteca não pode ser constituída para a garantia de dívida futura ou condicionada.
D
A adjudicação do imóvel é causa de extinção da hipoteca.
Em relação aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que
A
a dívida considera-se extinta se o bem dado em garantia real perecer sem culpa do devedor.
B
os bens dados em garantia real podem ficar com o credor, por exigência deste, se a dívida não for paga no vencimento.
C
até o pagamento da dívida, os bens móveis empenhados ficam sempre na posse do credor pignoratício.
D
os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões, devendo fazê-lo no todo e ficando, a partir de então, sub-rogados nos direitos do credor pelas quotas que houverem satisfeito.
E
o pagamento parcial da hipoteca exonera a garantia na mesma proporção do montante pago pelo devedor, como regra geral.
Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.
I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas
não o domínio útil.
II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra
hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que
em favor de outro credor.
III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não
se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas
aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da
hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Sobre a remição da hipoteca:
I. Se o credor, citado, não se opuser à remição, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o Juiz ordenará, por sentença, o cancelamento de hipoteca.
II. Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço.
III. Se o credor de segunda hipoteca, embora não vencida a dívida, requerer a remição, juntará o título e certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a citação deste para levantar o depósito e a do devedor para dentro do prazo de cinco dias remir a hipoteca, sob pena de ficar o requerente sub-rogado nos direitos creditórios, sem prejuízo dos que lhe couberem em virtude da segunda hipoteca.
IV. Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, a remição, que abrangerá a importância das custas e despesas realizadas, poderá se efetuar antes da primeira praça, mesmo depois de assinado o auto de arrematação.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
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Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.
A
Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.
B
A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
C
Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.
D
Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.
E
O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.
Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito
da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo
credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real,
ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da
quantia devida.
C
Certo
E
Errado
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta
A
No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia
fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de
penhor.
B
Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com
transferência do domínio, subsistem os ônus reais
preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover
a expropriação do bem hipotecado.
C
Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado
em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no
entanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
D
Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca,
e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é
oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça,
destina-se ao pagamento da obrigação garantida.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O regime hipotecário moderno assenta-se em dois grandes princípios, o da especialização e da publicidade. O princípio da especialização pressupõe o da indivisibilidade, pelo que o ônus real grava a coisa na sua totalidade e em todas as suas partes, pouco importando que venha a ser dividida ou que a dívida venha a ser amortizada;
II. O imóvel hipotecado pode ser objeto de usucapião, sem que subsista o ônus real no novel adquirente, mas, para tanto, mister se faz que tenha ocorrido a prescrição do crédito, ensejando a usucapio libertais;
III. Historicamente, proibiu-se, sempre a cumulação do juízo petitório com o possessório ; entretanto, admitir-se-á a exceptio dominii,segundo a jurisprudência pátria, quando a posse for disputada pelos litigantes a título de propriedade, ou quando duvidosa entre aqueles que a pretendem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Gerar simulado