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Questões de Concurso sobre Quanto ao Vencimento Antecipado da Dívida
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Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido
A
não produz efeitos de garantia.
B
tem o efeito de uma cessão civil.
C
tem o mesmo efeito de uma assunção de dívida.
D
produz os mesmos efeitos do aval antecipado.
E
tem o mesmo efeito de uma fiança.
A sociedade XYZ adquiriu da fabricante Peça Pronta todo o maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou financiamento no Banco Dinheiro Fácil S/A, que lhe anteciparia o valor parcelado, mediante cessão do crédito que tinha contra a sociedade XYZ.
Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor financiado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ.
Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fechou as portas.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:
A
fará jus aos valores vencidos e às parcelas vincendas, na qualidade de cessionária do crédito, de modo que somente a inadimplência da fabricante é res inter alios acta;
B
não terá a obrigação de devolver os valores já pagos, mas não fará jus às parcelas vincendas;
C
deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, inclusive a entrada, por força da interdependência entre as avenças coligadas;
D
deverá ceder à sociedade XYZ o crédito que anteriormente lhe fora transferido, para que a sociedade possa executá-lo em face da fabricante Peça Pronta, embora não esteja obrigada a devolver os valores recebidos;
E
deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, mas não a entrada, porquanto a interdependência entre as avenças coligadas não concretiza a unificação do regime de responsabilidade civil.
O Código Civil prevê que a pretensão de Seu Barriga em cobrar os aluguéis atrasados tem como regra geral qual prazo?
A
Anual.
B
Bienal.
C
Trienal.
D
Quinquenal.
E
Imprescritível.
Juliana recebeu de seu vizinho Maurício um carro para guardar pelo prazo de 18 (dezoito) meses. O contrato de depósito firmado entre as partes é gratuito, no entanto, Maurício pagou antecipadamente os valores líquidos relativos às despesas com a guarda e conservação do carro por todo o período. Passados 2 (dois) meses, após obter informações, Juliana passa a ter um motivo razoável para suspeitar que o carro foi dolosamente obtido por Maurício.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Juliana
A
guardará o carro até o fim do prazo estipulado no contrato.
B
requererá que se recolha o carro ao Depósito Público.
C
devolverá o carro imediatamente.
D
devolverá o carro no prazo de cinco dias após o recebimento de notificação enviada a Maurício.
E
poderá, ainda que sem licença expressa de Maurício, dar o carro, em depósito, a outrem.
Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é
A
exemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.
B
abusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela.
C
possível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.
D
possível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.
E
taxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.
Gerar simulado