Questões de Concurso sobre Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao 1.450)

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça - 2024

Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.

B

No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.

C

No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.

D

O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.

E

Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.

 
 
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