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Questões de Concurso sobre Extinção do Penhor (Art. 1.436 e 1.437)
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Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva lI é verdadeira
Lucas, um grande industrial do ramo de couro, decidiu ajudar Pablo, seu amigo de infância, na abertura do seu primeiro negócio: uma pequena fábrica de sapatos. Lucas doou 50 prensas para a fábrica, mas Pablo achou pouco e passou a constantemente importunar o amigo com novas solicitações.
Após sucessivos e infrutíferos pedidos de empréstimos de toda ordem, a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta contra a vida de Lucas. Este, porém, sobrevive ao atentado e decide revogar a doação feita a Pablo. Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao Banco XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Para a constituição válida do penhor, é necessário que as coisas empenhadas estejam em poder do credor. Como isso não ocorreu, o penhor realizado por Pablo é nulo.
B
Tendo em vista que o Banco XPTO figura como terceiro de má-fé, a realização do penhor é causa impeditiva da revogação da doação feita por Lucas.
C
Como causa superveniente da resolução da propriedade de Pablo, a revogação da doação operada por Lucas não interfere no direito de garantia dado ao Banco XPTO.
D
Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão pela qual os direitos adquiridos pelo Banco XPTO resolvem-se junto com a propriedade de Pablo.
De acordo com o Código Civil, o penhor
A
constitui-se pelo contrato, independentemente da efetiva transferência da posse da coisa dada em garantia.
B
não pode ser parcialmente remido pelos sucessores do devedor na proporção dos seus quinhões, mas qualquer deles pode fazê-lo no todo.
C
dispensa qualquer tipo de registro.
D
não se extingue pelo perecimento da coisa empenhada por culpa do devedor.
E
agrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
João da Silva deixou joias em um banco como garantia de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
O perecimento por completo da coisa empenhada induz à extinção da obrigação principal.
B
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da obrigação.
C
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que se falar em substituição da garantia.
D
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago.
E
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, descontando-se o valor do contrato de penhor.
Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor:
I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada
continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de
veículos.
II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida.
III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Assinale a única alternativa CORRETA.
A
Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.
B
O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão
C
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.
D
A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.
E
Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
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