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Questões de Concurso sobre Compensação (Art. 368 ao 380)
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Gustavo vendeu duas mesas a Henrique. No contrato de compra e venda, restou estabelecido que Henrique pagaria o valor integral das mesas no prazo de 10 dias na cidade de Barretos. Um dia depois, Henrique decide vender três geladeiras para Gustavo. No contrato restou estabelecido que Gustavo pagaria o valor integral das geladeiras no prazo de 60 dias na cidade de São José do Rio Preto.
No que diz respeito à situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando que se passaram 90 dias da data da venda das mesas.
A
Não é possível fazer a compensação, uma vez que o prazo de vencimento das dívidas era diferente.
B
É possível fazer a compensação das dívidas, devendo ser definido o lugar de pagamento de comum acordo entre as partes, não havendo que se falar em dedução das despesas de deslocamento.
C
Ainda que Gustavo renuncie a compensação, Henrique poderá obrigá-lo a compensar.
D
Admite-se a compensação em prejuízo de direito de terceiro desde que este tenha ciência.
E
A diferença de causa nas dívidas, em regra, não impede a compensação.
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;
B
Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;
C
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;
D
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;
E
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:
A
se provier de esbulho.
B
se uma se originar de comodato.
C
se uma for de coisa não suscetível de penhora.
D
se uma se originar de coisa fungível.
João Mário possui crédito em face de Carlos Augusto no valor líquido e certo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), derivado de um contrato de compra e venda de bem móvel realizada em 23/04/2015. O Credor, em 15/06/2015, transferiu esse crédito a Paulo Roberto, que o utilizaria para tentar compensar uma obrigação vinculada à coisa infungível, ainda não vencida, que detinha em relação a Carlos Augusto. Diante da situação hipotética e com base nos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A eventual compensação de dívidas entre Paulo Roberto e Carlos Augusto estaria plenamente autorizada, mesmo antes do vencimento da obrigação.
B
O cessionário somente poderá exercer atos conservatórios do direito transmitido após o conhecimento da cessão pelo devedor-cedido.
C
A existência e a validade da cessão do crédito dependem diretamente da notificação do devedor-cedido.
D
Como regra, João Mário (cedente) deverá responder perante o Cessionário pela solvência do devedor (Carlos Augusto).
E
A compensação pretendida por Paulo Roberto não seria possível ante a natureza infungível da obrigação e o não vencimento da dívida com Carlos Augusto.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação
legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e
exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não
havendo impedimento para a compensação devido a prazo
de favor concedido por uma das partes.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
A
Novação.
B
Dação em pagamento.
C
Remissão das dívidas.
D
Compensação.
No que se refere à compensação, pode-se afirmar que
A
apesar da regra geral de que o devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, ao fiador é permitido compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
B
tendo o art. 369 do Código Civil instituído a compensação legal, nula será a disposição contratual que não dê a uma das partes desse ajuste o direito de recorrer à compensação, mantendo-a, todavia, facultada à outra parte.
C
se duas partes são reciprocamente credoras de quantias líquidas, mas uma das dívidas não é exigível ainda, enquanto a outra já o é, o credor da dívida exigível não poderá cobrá-la enquanto a outra não se tornar exigível.
D
se Caio deve a Tício R$ 100,00 por conta de um mútuo que este fez àquele, e Caio ganhou aposta de Tício no mesmo valor, a compensação entre os débitos não poderá ser recusada nem por um e nem por outro.
O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:
A
Se provier de furto ou roubo
B
Se uma se originar de comodato ou depósito
C
Se uma se originar de alimentos
D
Se provier de esbulho ou turbação
E
Se uma for de coisa não suscetível de penhora
Tenha atenção nos enunciados a seguir. Todos estão relacionados com as regras existentes sobre a extinção das obrigações no Código Civil.
I. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação com prejuízo de terceiro interessado juridicamente.
II. Cessando a confusão, a obrigação anterior não se restabelece, mas torna-se nova dívida.
III. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
IV. Na novação, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
V. No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.
Quantos estão corretos?
A
Todos.
B
Três.
C
Um.
D
Dois.
E
Nenhum.
A compensação
A
pode ocorrer entre dívida proveniente de esbulho e dívida decorrente de comodato.
B
efetua-se entre dívidas líquidas e vencidas de coisas infungíveis.
C
não pode ser feita se o credor concedeu prazo de favor ao devedor.
D
da dívida do fiador pode ser feita com a de seu credor ao afiançado.
E
de dívida de pessoa que se obrigou por terceiro pode ser feita com a que o credor dele lhe dever.
Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado