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Acerca dos princípios fundamentais norteadores do Código Civil de 2002, marque a assert...
Acerca dos princípios fundamentais norteadores do Código Civil de 2002, marque a assertiva INCORRETA.
A
Pelo dever de cooperação, o contratante, na execução do contrato, tem a obrigação de colaborar para o cumprimento do contratado, conforme o paradigma da boa-fé objetiva, agindo com lealdade e transparência, não obstruindo ou impedindo a normal consecução das finalidades contratuais.
B
A regra segundo a qual os negócios jurídicos devem ser interpretados à luz da boa-fé faz referência à boa fé subjetiva.
C
O código civil de 2002 adotou uma postura bem mais humana que o código anterior no que se refere ao modo como as pessoas devem entabular suas convenções, exemplo disso é o dispositivo que determina que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
D
O código civil optou por sacrificar alguns aspectos teóricos em prol de maior prestabilidade empírica da norma. Um dos exemplos dessa operabilidade adotada pelo CC/02 é a precisa distinção entre os institutos da prescrição e da decadência.