Questões de Concurso sobre Analogia

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quatro meses depois de oficialmente publicada.

a lei em vigor terá efeito imediato e geral, mesmo que incorra na modificação do ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.

quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

Certo

Errado

Certo

Errado

analogia.

equidade.

princípios gerais do direito.

costumes.

integração.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

As correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

É dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

O direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.

declarativo ou literal, perfeitamente congruente com o que as palavras da lei exprimem;

restritivo, quando a “letra” da lei é mais ampla que o “espírito” da lei, havendo a necessidade de o juiz restringir o alcance das palavras contidas no texto normativo;

extensivo, que, ao contrário da hipótese anterior, destina-se a corrigir uma formulação estreita do legislador, que “desejava” dizer mais do que disse;

analógico, quando, tendo por pressuposto a inexistência de uma norma que discipline a hipótese em julgamento, in casu, para resolver a lacuna, ele aplica lei/dispositivo que regula hipótese semelhante.

interpretação sistemática.

analogia.

semântica.

interpretação lógica.

interpretação sociológica.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, contudo, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, sendo certo que a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Ademais, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

O entendimento de que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, não constitui norma formal no Direito Brasileiro, mas um princípio norteador da atuação do magistrado.

A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, sendo que, de acordo com a definição legal, reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular constitui escusa válida para o seu descumprimento.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo.

A repristinação não é admitida no direito brasileiro.

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada apenas à correção, o prazo de vacatio legis não será reiniciado.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

O ordenamento jurídico brasileiro admite a restauração de uma lei revogada em razão da revogação de sua lei revogadora.

A revogação de uma lei somente pode ser total, não se admitindo a revogação parcial.

No direito brasileiro, não se admite a revogação tácita de leis, sendo necessário que a lei nova, expressamente, revogue uma lei anterior.

No método analógico de integração normativa, o magistrado aplicará ao caso concreto a norma jurídica prevista para situação semelhante, dada a identidade de razões ou de finalidade.

O juiz avaliará os efeitos da lei à luz da Constituição Federal e os casos semelhantes para tomar sua decisão.

O juiz aplicará as regras de experiência comum e ainda as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

O juiz consultará decisões de tribunais superiores para embasar a sua decisão.

Quando houver dissonância entre a lei e a Constituição Federal, o juiz solicitará a avaliação de amicus curiae.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime parlamentarista.

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver filial.

os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

a equidade.

os princípios normativos da Constituição.

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

os critérios do livre convencimento motivado.