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Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cu...
Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?
A
O juiz avaliará os efeitos da lei à luz da Constituição Federal e os casos semelhantes para tomar sua decisão.
B
O juiz aplicará as regras de experiência comum e ainda as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
C
O juiz consultará decisões de tribunais superiores para embasar a sua decisão.
D
Quando houver dissonância entre a lei e a Constituição Federal, o juiz solicitará a avaliação de amicus curiae.