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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo...
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Q3039935
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens de 91 a 100.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
C
Certo
E
Errado