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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.
B
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
C
Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
D
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime parlamentarista.
E
Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver filial.