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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito...
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
A
As correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.
B
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
C
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
D
É dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
E
O direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.