Questões de Concurso sobre Analogia

Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse princípio de suplência garante que o ordenamento jurídico não contenha lacunas insupríveis, permitindo ao juiz recorrer a fontes secundárias para resolver o conflito de interesses e preencher eventuais lacunas legislativas.

A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.

Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com