Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de dispo...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse princípio de suplência garante que o ordenamento jurídico não contenha lacunas insupríveis, permitindo ao juiz recorrer a fontes secundárias para resolver o conflito de interesses e preencher eventuais lacunas legislativas.
C
Certo
E
Errado