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Questões de Concurso sobre Princípios Gerais do Direito
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Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por
A
analogia.
B
equidade.
C
princípios gerais do direito.
D
costumes.
E
integração.
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com
A
os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
B
a equidade.
C
os princípios normativos da Constituição.
D
a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
E
os critérios do livre convencimento motivado.
A técnica legislativa moderna se caracteriza pela presença de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, que dão mobilidade ao sistema. Todavia, a codificação do Direito Civil exige, também, o trato da casuística, sob pena de se incorrer em um vazio normativo específico para determinadas situações. Em relação ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Código Civil de 2002 contém várias cláusulas gerais, das quais são exemplos a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a probidade que devem reger os contratantes, a função social da propriedade e a ordem pública.
B
Os conceitos jurídicos indeterminados não estão indicados na lei, decorrendo, apenas, de valores éticos, morais, sociais, econômicos e jurídicos.
C
O Código Civil de 2002 divide-se em Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar.
D
Os vetores estruturantes do Código Civil de 2002 são os da socialidade, da eticidade, da sistematicidade e da operabilidade.
E
O legislador brasileiro de 2002, ao optar pela grande codificação, unificou o direito das obrigações, bem como revogou totalmente o Código Civil de 1916 e parcialmente o Código Comercial.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:
I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir
norma jurídica adequada ao caso concreto, indica
os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber
ao julgador decidir de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de
omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia,
não podendo o Juiz valer-se indistintamente
da analogia, usos e costumes ou princípios gerais
de direito conforme seu critério discricionário, de
oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não
admitem o emprego da analogia, nem a interpretação
extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados
estritamente.
Está correto o que consta APENAS em
A
III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
I e III.
Considerando as relações entre política e direito bem como os
princípios gerais do direito, assinale a opção correta.
A
O fenômeno da judicialização da política coincide com o
surgimento do controle de constitucionalidade no Brasil, ou
seja, com a promulgação da CF de 1891.
B
A judicialização da política decorre da tensão entre o Poder
Legislativo e Poder Judiciário, restando ao Poder Executivo o
papel de mediador de tal conflito.
C
Os princípios gerais do direito, considerados sucedâneos dos
princípios constitucionais fundamentais, podem, ainda, ser
considerados sinônimos destes, vistos que são entendidos como
permissivos para a livre criação jurisprudencial do direito.
D
O direito tem relação tão estreita com o poder que seu estudo,
muitas vezes, reduz-se às relações de poder, o que acarreta
uma politização absoluta, autoritária e, em certos casos,
totalitária do direito, que passa à condição de uma espécie de
disfarce da política e mero instrumento do poder político.
E
Os princípios omnivalentes, tal como o princípio da
causalidade, essencial às ciências naturais, não se estendem a
todos os campos do conhecimento.
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A formação dos Estados Democráticos, para além da conformação do monismo normativo, transformou a vida das pessoas no reconhecimento dos novos valores sociais e na convivência com as diferenças, propiciando novo corte na hermenêutica do Direito no que respeita ao pluralismo jurídico. Sobre a técnica de coordenação das diferentes fontes jurídicas, revelada na aproximação do CDC com o Código Civil de 2002, é CORRETO dizer:
A
Pela dimensão da complementaridade, compreendese que determinada lei sirva de base à outra, de forma que os conceitos básicos de uma codificação sejam utilizados por codificação congênere.
B
Pela dimensão da subsidiariedade revela-se a adoção de topoi em determinada legislação que estende seu conceito à legislação afim.
C
Pela dimensão coerência, para evitar contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
D
Pela dimensão coordenação, há a possibilidade de transposição da reflexão doutrinária e jurisprudencial de uma codificação para outra codificação mais recente.
Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam-se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio.
B
A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum.
C
Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas.
D
No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil.
E
Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos.
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Comumente, para a investigação dos princípios gerais do
direito, parte-se de disposições particulares da lei que são
elevadas, por gene ralização crescente, até se localizar o
princípio em que se enquadre o caso concreto não previsto
pela norma legal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado