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Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - Quando a lei fo...

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:


I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.


A

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas


E

Todas as afirmativas estão corretas.