Questões de Concurso sobre Definição e questões gerais

Certo

Errado

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

declarativo ou literal, perfeitamente congruente com o que as palavras da lei exprimem;

restritivo, quando a “letra” da lei é mais ampla que o “espírito” da lei, havendo a necessidade de o juiz restringir o alcance das palavras contidas no texto normativo;

extensivo, que, ao contrário da hipótese anterior, destina-se a corrigir uma formulação estreita do legislador, que “desejava” dizer mais do que disse;

analógico, quando, tendo por pressuposto a inexistência de uma norma que discipline a hipótese em julgamento, in casu, para resolver a lacuna, ele aplica lei/dispositivo que regula hipótese semelhante.

V − F − V.

V − V − F.

F − F − V.

F − V − F.

F − V − V.

Certo

Errado

Para o direito civil constitucional, a lacuna ensejadora de integração não é somente a normativa, mas também a ontológica, axiológica ou antinômica.

A analogia consiste em interpretação extensiva, isto é, no alargamento da norma existente para contemplar hipótese não expressa, mas implícita, na lei.

Os costumes veiculam práticas que, ainda quando contrariem a lei, merecem ser levadas em conta devido à sua reiteração social.

Os princípios gerais de direito não possuem eficácia normativa, mas podem funcionar como elemento de persuasão argumentativa na defesa de uma determinada interpretação da lei lacônica.

A jurisprudência é fonte do direito e meio de preenchimento de lacunas.

Analogia, costumes, princípios gerais de direito.

Analogia, senso comum, princípios gerais de direito.

Jurisprudência, costumes, senso comum.

Discricionariedade, senso comum, coisa julgada.

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada.

a doutrina, a analogia e as circunstâncias do caso concreto.

a moral, a ética e os princípios gerais de direito.

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

os costumes, a boa-fé e as circunstâncias do caso concreto.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – F – V – F.

F – F – F – F.

Quando determinado fato individual se enquadrar analogicamente no conceito concreto da norma, estará o aplicador realizando o que se convencionou chamar de subsunção do fato à norma;

O magistrado deve se valer das fontes do Direito para, em caso de omissões legislativas, realizar a chamada interpretação normativa;

A integração normativa é o processo intelectivo onde se colmatam as lacunas – ontológicas e axiológicas – do ordenamento, realizando-se o direito no caso concreto.

Em razão do conceito jurídico de soberania estatal, a norma deve ser aplicada dentro dos limites territoriais do Estado que a editou, o que impede a ideia de extraterritorialidade.

coisa julgada¹ , direito adquirido² , ato jurídico perfeito³

analogia¹ , coisa julgada² , princípios gerais de direito³

direito adquirido¹ , costumes² , ato jurídico perfeito³

analogia¹ , costumes² , princípios gerais de direito³

Certo

Errado

Novo texto normativo de lei federal poderá entrar em vigor ainda no seu período de vacatio legis, quando reforçar tendências doutrinárias e jurisprudenciais que se tenham formado na vigência da lei anterior.

Consoante o princípio da vigência sincrônica, salvo disposição contrária, a lei orçamentária sujeita-se ao prazo de quarenta e cinco dias para entrada em vigor em todo o país.

É defeso ao juiz, ao aplicar a lei, corrigir erro material nela contido e não sanado pelo legislador.

A lei, depois de publicada e decorrido o prazo da vacatio legis, torna-se obrigatória para todos, o que impede a alegação de erro de direito como causa de anulabilidade de um negócio jurídico.

Nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade, pois lhe é vedado o non liquet.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, acarreta a revogação e/ou modificação da lei anterior.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o desconhecimento das disposições legais caracteriza excludente de ilicitude de condutas contrárias à lei.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no prazo de 90 ( noventa) dias depois de oficialmente publicada.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei nova de ordem pública pode alterar os efeitos de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.