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Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual de...
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Q825074
Teclas de Atalhos
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Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte
concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar
o ordenamento mediante analogia, costumes e princípios gerais
do direito.
C
Certo
E
Errado