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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito...
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Q1943848
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.
( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.
( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A
F – V – V – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – F.
E
F – F – F – F.