Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito. Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem.
O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:
A
De uso comum do povo, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
B
De uso especial, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
C
Dominical, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
D
De uso comum do povo, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.
E
De uso dominical, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.
A hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas ou métodos. O método hermenêutico que visa identificar a intencionalidade objetiva do legislador por meio da conexão da norma com os demais elementos do sistema e ordenamento jurídico é definição para o método de interpretação:
