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Questões de Concurso sobre Da Venda de Bens em Condomínio ou Venda de Coisa Comum

 
 
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando
A
70% do preço estabelecido pela venda se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.
B
70% do preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.
C
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.
D
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.
E
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 90 dias, sob pena de decadência.
Ano: 2017
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - TJ RJ - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2017

Átila e Doroteia, planejando a vida a dois, visitam um estande de vendas de unidades autônomas de uma planta predial vinculada a uma incorporação imobiliária. Por gostarem do projeto arquitetônico e da vizinhança, firmaram contrato de promessa de compra e venda, o qual previa, dentre outros pontos, que a obrigação de pagar a comissão de corretagem é do promitente-comprador, bem como estaria embutido no valor do contrato a cobrança de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI). Considerando o caso acima, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) É válida a obrigação de pagar a comissão de corretagem pelo promitente-comprador referente à unidade autônoma vinculada à incorporação imobiliária, desde que previamente informado.

( ) Dado que o contrato de corretagem configura vínculo jurídico acessório e direto do contrato de compra e venda da unidade autônoma, necessariamente, devem participar do contrato de corretagem o comitente-comprador, o corretor e o terceiro, o vendedor.

( ) A cobrança de SATI em alienação de unidades autônomas em regime de incorporação imobiliária somente pode ser considerada abusiva na hipótese de o serviço ser desvinculado do contrato celebrado.

A

F/ V/ F

B

F/ V/ V

C

V/ F/ F

D

F/ F/ V

E

V/ F/ V

Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
A
O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel.
B
É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento.
C
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto, observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor.
D
No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial.
E
É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar.
 
 
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