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Q887379
Teclas de Atalhos
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Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
A
O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel.
B
É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento.
C
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto,
observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor.
D
No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio
independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial.
E
É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar.