É possível reconhecer a responsabilidade civil do companheiro que, com seu comportamento de risco, transmite o vírus HIV à parceira conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.
B
A alienação de imóveis pertencentes a menores sob tutela, inclusive a permuta, só pode ocorrer quando trouxer manifesta vantagem econômica para o menor e mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
C
É possível a concessão de divórcio sem que haja prévia partilha de bens.
D
A prática de ato de alienação parental pode ter por consequência a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil.
E
Os coerdeiros não são reciprocamente obrigados a se indenizar no caso de evicção de bens aquinhoados na partilha.
Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por
sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime
de desobediência, ainda que haja parentes idôneos,
consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
B
Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração,
podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado,
em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
C
O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o
exercício total da tutela.
D
Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o
juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução
bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida
idoneidade.
E
A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no
momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder
familiar.
