Questões de Concurso sobre Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274)

Certo

Errado

A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.

Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.

Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.

A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.

Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.

O credor poderá cobrar de cada devedor apenas a cota parte que lhe for correspondente.

O credor poderá cobrar de qualquer dos devedores o total da dívida.

Se a obrigação for de pagamento de valor em dinheiro a dívida será dívida proporcionalmente entre os devedores, obrigando cada um deles ao pagamento da cota parte correspondente.

A solidariedade se extingue quando do vencimento da obrigação.

A cobrança em relação a um dos devedores implica remissão da dívida em relação aos demais.

O credor poderá exigir de um ou mais devedores solidários, o pagamento parcial ou total da dívida.

Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

Somente o devedor, em face do qual foi ajuizada ação, responde pelos juros de mora, continuando os demais devedores responsáveis apenas pela obrigação principal.

Se o credor renunciar à responsabilidade em favor de um, restarão exonerados todos os demais devedores.

Certo

Errado

Certo

Errado

O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.

Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.

Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.

Extinta a obrigação, quer pelo meio direto do pagamento, quer pelos meios indiretos, como novação, compensação, transação e remissão, responde o credor favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem.

Se um dos credores remitir, isso é, perdoar a dívida, ocorrerá a extinção da obrigação com relação aos demais credores.

Em caso de morte do credor solidário, os herdeiros do credor falecido sempre poderão exigir a totalidade do crédito devido a todos os credores, e não somente o quinhão hereditário.

No tocante ao pagamento parcial da dívida, a ideia é que, diminuída a dívida da parte do devedor exonerado, o credor possa exigir e receber o total dos codevedores.

não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados.

não se presume, resulta apenas da lei.

não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

pode ser objeto de presunção relativa.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.

imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.

depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.

somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.

apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

Nos casos de solidariedade no polo ativo da relação obrigacional, o devedor pode opor aos demais credores a exceção pessoal que tiver contra um deles.

Se a prestação restar impossível por culpa de um dos coobrigados solidários, subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive as perdas e danos.

O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário, salvante a hipótese de obrigação indivisível.

Tanto na hipótese de julgamento favorável quanto no julgamento contrário a um dos credores solidários, os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão.

o devedor, na obrigação indivisível, desobrigar-se-á, pagando a todos credores conjuntamente ou a um, independentemente de caução de ratificação dos outros credores.

é vedado a um só dos credores, na obrigação indivisível, receber a prestação devida por inteiro do devedor, sendo permitido o recebimento do equivalente em dinheiro.

se a obrigação se resolver em perdas e danos, se indivisível, perde esta qualidade; mas, se solidária, mantém-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

se um dos credores, na obrigação solidária, remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

o credor, na obrigação indivisível, que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Há solidariedade passiva, quando, na relação obrigacional, figuram dois ou mais devedores, igualmente responsáveis pelo adimplemento de apenas sua parte, respondendo pela do outro em caso de insolvência.

O devedor, exonerado da solidariedade, responde pelo devedor insolvente, a não ser que prove o desconhecimento da insolvência quando da concessão do benefício.

O credor que tiver remetido a dívida, ou recebido o pagamento, responderá aos outros pela parte que lhe caiba.

A solidariedade putativa só pode ser originária da lei.

cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.

cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.

nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.

enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, reali-zar o pagamento.

o débito automaticamente será reduzido à metade.

Apenas a I é falsa.

Apenas a II é falsa.

Apenas a III é falsa.

Apenas a I e a III são falsas.

Todas são verdadeiras.

O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.

O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.

Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.

A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.

Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor

Nas obrigações de não fazer praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível