Questões de Concurso sobre Extinção do Condomínio

Hilda poderá alterar a destinação da casa de veraneio para pousada nos períodos estabelecidos para a sua utilização.

Cada um dos três condôminos é obrigado a concorrer com um terço das despesas de conservação da casa de veraneio e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

Se Hilda contraiu uma dívida em proveito da comunhão e durante ela, a dívida obriga, automaticamente, a todos os condôminos.

Hilda, Márcio e Daniel podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação.

poderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.

poderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.

não poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.

poderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.

poderá acolhê-los integralmente.

Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, mas para defender a sua posse depende de outorga dos demais condôminos.

A destinação da coisa comum pode ser alterada por qualquer dos condôminos, desde que comunique aos demais este ato.

As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante que age sem consultar os demais, de modo que não tem direito a ressarcimento.

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

A divisão de condomínio tem procedimento e regras próprias previstas no Código Civil que servem até para outras partilhas, como a de herança.

os três parágrafos.

apenas os §§ 1° e 3°.

apenas os §§ 2° e 3°.

apenas os §§ 1° e 2°.

apenas o § 1°.

oferecer o melhor preço.

tiver o quinhão maior.

for o mais idoso.

primeiro manifestar interesse após a oferta formal de Thalula.

tiver no imóvel as benfeitorias mais valiosas.

“A” e “B” possuem o usufruto de um mesmo imóvel. De acordo com a regra geral, falecendo “A”, ao quinhão de “B” será acrescida a parte de “A”, passando “B” a desfrutar do bem com exclusividade.

As partes podem criar direitos reais inominados por meio de contrato, desde que sejam maiores e capazes, o objeto seja lícito e a forma seja prescrita e não defesa em lei.

Em caráter excepcional e à vista de motivos graves, é permitida a divisão judicial da coisa comum, antes de escoado o prazo de indivisão convencionado pelos condôminos, determinando o Juiz, a pedido de qualquer interessado, a extinção do condomínio.

Para assegurar a precedência do direito real, ao qual o título se refere, o oficial do registro deverá proceder a sua averbação no protocolo do cartório, cujos efeitos cessam em trinta dias se o interessado não cumprir as exigências legais opostas pelo oficial.

Se a dívida não for paga no vencimento, é autorizado ao credor excutir o bem hipotecado, não podendo, em virtude da proibição da cláusula comissória, receber do devedor, após o vencimento da dívida, a coisa em pagamento do débito.

No tocante ao condomínio geral, cada condômino age como proprietário exclusivo do todo quando reivindica a coisa que está em poder de terceiros.

A ação de divisão, que visa à extinção do condomínio geral em coisa divisível, é imprescritível.

Quando há a extinção do condomínio geral pela venda da coisa indivisível, qualquer comprador pode adquirir a coisa em igualdade de condições com os antigos condôminos.

O administrador do condomínio geral pode não ser um dos condôminos.

O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos ou por testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.