Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel
próprio e o direito real de habitação no qual convivia com
companheiro falecido, assinale a alternativa correta.
A
O direito real de habitação não é extensivo à união
estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a
reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os
bens do companheiro falecido.
B
A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de
habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro
falecido.
C
Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à
companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar,
independentemente de ter imóvel próprio.
D
Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira
perde o direito de habitação.
E
No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente
terá direito à habitação concomitantemente
com os herdeiros do companheiro falecido.
Tendo em foco os direitos reais, indique a única alternativa correta:
A
“A” e “B” possuem o usufruto de um mesmo imóvel. De acordo com a regra geral, falecendo “A”, ao quinhão de “B” será acrescida a parte de “A”, passando “B” a desfrutar do bem com exclusividade.
B
As partes podem criar direitos reais inominados por meio de contrato, desde que sejam maiores e capazes, o objeto seja lícito e a forma seja prescrita e não defesa em lei.
C
Em caráter excepcional e à vista de motivos graves, é permitida a divisão judicial da coisa comum, antes de escoado o prazo de indivisão convencionado pelos condôminos, determinando o Juiz, a pedido de qualquer interessado, a extinção do condomínio.
D
Para assegurar a precedência do direito real, ao qual o título se refere, o oficial do registro deverá proceder a sua averbação no protocolo do cartório, cujos efeitos cessam em trinta dias se o interessado não cumprir as exigências legais opostas pelo oficial.
E
Se a dívida não for paga no vencimento, é autorizado ao credor excutir o bem hipotecado, não podendo, em virtude da proibição da cláusula comissória, receber do devedor, após o vencimento da dívida, a coisa em pagamento do débito.
