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Questões de Concurso sobre Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77)

 
 
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Ano: 2022
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - AFEAM - Especialista de Fomento - Área: Jurídico - 2022

Relativamente ao domicílio, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

B

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

C

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados

D

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio o da empresa matriz, para os atos nele praticados

Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - MPE SP - Analista de Promotoria I - Assistente Jurídico - 2013

Considere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:


I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.

II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.


Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

Ano: 2011
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento por Remoção - 2011

Assinale a alternativa correta:

A

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

C

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

 
 
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