Questões de Concurso sobre Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao 1.287)

 
 
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Em relação aos direitos de vizinhança e às normas previstas pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.


A

O proprietário é obrigado, independentemente de indenização, a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.


B

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.


C

O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.


D

O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

Assinale a alternativa CORRETA:


A

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Títulos e Documentos.


B

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. No entanto, o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravosa à propriedade, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.


C

A propriedade de solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.


D

Somente o proprietário pode ajuizar ação reivindicatória de caráter petitório, não possuindo o usufrutuário legitimidade e interesse para ajuizá-la, mas apenas o nu proprietário.

Para levar água potável a seu imóvel, Silvio necessariamente tem que passar tubulação subterrânea pelo imóvel de seu vizinho, Mateus, o qual


A

é obrigado a permitir a passagem da tubulação e não poderá postular indenização, pois a obra visa à instalação de serviço de utilidade pública.


B

é obrigado a permitir a passagem da tubulação apenas se as obras não causarem danos a seu imóvel.


C

poderá se opor à passagem da tubulação, com base no direito de propriedade.


D

é obrigado a permitir a passagem da tubulação, mediante recebimento de indenização que abranja os danos diretos ao imóvel e a desvalorização da área remanescente.


E

é obrigado a permitir a passagem da tubulação que levará água potável ao imóvel de Silvio, mediante recebimento de indenização que abranja apenas os danos diretos ao imóvel.

 
 
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