Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa
correta.
I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar
no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o
consentimento do credor.
II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir
mediante instrumento particular, já que a lei não obriga
expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.
III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de
completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação
de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser
usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se
poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens
jacentes.
IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a
responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas
de condomínio.
V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração
de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese,
haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre
o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração
gravada.
