Questões de Concurso sobre Casamento Anulável

 
 
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É anulável o casamento de


A

afins em linha reta.


B

menor em idade núbil.


C

afins em linha colateral.


D

adotado com o filho do adotante.


E

incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.

Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.


A

O tutor não pode casar com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela, ainda que se prove a inexistência de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada.


B

O casamento pode ser celebrado por procuração, desde que esta seja lavrada por instrumento público e contenha poderes especiais.


C

O casamento de menor, que conte com quinze anos completos, pode ser celebrado quando houver motivo plenamente justificável e autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.


D

O cônjuge sobrevivente não deve casar com o condenado por homicídio culposo praticado contra o seu consorte.


E

Apesar de não aconselhável, inexiste vedação para a celebração do casamento entre o adotante e a pessoa que foi cônjuge do adotado.

O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,

A
válido e inexistente.

B
válido e anulável.

C
anulável e inexistente.

D
nulo e nulo.

E
nulo e anulável.

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.”

(MULHER de traficante...Dísponivel em:.Acesso em: 5 jan 2014).


Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que



A

o casamento é nulo em razão da idade da nubente.


B

o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.


C

não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.


D

qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício valida o ato.


E

o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Leia as seguintes afirmações:


I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.

II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.

III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.

IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.


Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:


A

II.


B

I e III.


C

I e IV.


D

II e IV.


E

I, II e III.

 
 
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