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Questões de Concurso sobre Teorias sobre o Casamento
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Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O tutor não pode casar com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela, ainda que se prove a inexistência de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada.
B
O casamento pode ser celebrado por procuração, desde que esta seja lavrada por instrumento público e contenha poderes especiais.
C
O casamento de menor, que conte com quinze anos completos, pode ser celebrado quando houver motivo plenamente justificável e autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.
D
O cônjuge sobrevivente não deve casar com o condenado por homicídio culposo praticado contra o seu consorte.
E
Apesar de não aconselhável, inexiste vedação para a celebração do casamento entre o adotante e a pessoa que foi cônjuge do adotado.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as asserções I e II abaixo:
I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.
PORQUE
II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.
A respeito de tais asserções, é correto:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
De acordo com a teoria eclética, o casamento é um
negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato
quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição
no que toca a seu conteúdo.
C
Certo
E
Errado
Casamento na festa junina, em que o casal não tem nenhum vínculo, é casamento
A
nuncupativo.
B
nulo.
C
inexistente.
D
putativo.
São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto:
A
O reconhecimento da família como fenômeno multifacetado, impediria o reconhecimento do casamento como instituição.
B
O casamento nuncupativo seria um exemplo de que o casamento existe desde a manifestação de vontade, independentemente da presença do representante do Estado, retroagindo seus efeitos a esse momento após controle Judicial.
C
O divórcio como direito potestativo revela que a força propulsora do casamento é o consenso à medida que basta o dissenso para desfazê-lo, sendo que a figura do Juiz funciona apenas como testemunha qualificada, visto que a concessão do requerimento retroage à data da citação.
D
O casamento anulável por defeito de idade do relativamente incapaz poderá ser ratificado tacitamente, bastando que ele deixe transcorrer o prazo de 180 dias contados depois de completar a maioridade civil.
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