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Questões de Concurso sobre Causas Suspensivas do Casamento
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Ana é tutora de Marcelo, de 17 anos. Júlia, 20 anos, irmã de Ana, conheceu Marcelo e se apaixonou por ele. Os dois se casaram civilmente, ainda na vigência da tutela, mediante autorização de Ana.
Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
A
nulo;
B
ilícito;
C
válido;
D
anulável;
E
inexistente.
Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O tutor não pode casar com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela, ainda que se prove a inexistência de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada.
B
O casamento pode ser celebrado por procuração, desde que esta seja lavrada por instrumento público e contenha poderes especiais.
C
O casamento de menor, que conte com quinze anos completos, pode ser celebrado quando houver motivo plenamente justificável e autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.
D
O cônjuge sobrevivente não deve casar com o condenado por homicídio culposo praticado contra o seu consorte.
E
Apesar de não aconselhável, inexiste vedação para a celebração do casamento entre o adotante e a pessoa que foi cônjuge do adotado.
Havendo a suspensão da celebração do casamento em decorrência de um dos contraentes manifestar-se arrependido, o qual, uma hora depois, retratou sua declaração e requereu a continuação da celebração, é correto afirmar:
A
a autoridade celebrante deverá certificar-se da livre vontade do contraente e prosseguir com a cerimônia.
B
não será possível a continuidade da celebração no mesmo dia, devendo a autoridade celebrante designar nova data.
C
haverá o encerramento do ato, sem a celebração do casamento, competindo a realização de nova habilitação de casamento, ainda que a habilitação tenha eficácia.
D
somente será possível a celebração do casamento na mesma data, no caso de duas testemunhas atestarem a vontade inequívoca do contraente quanto á Intenção de se casar.
As causas suspensivas de celebração do casamento podem ser arguidas, até o momento da sua celebração, por qualquer pessoa capaz.
C
Certo
E
Errado
Não incide causa suspensiva no casamento entre:
A
O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
B
O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e
der partilha aos herdeiros.
C
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do
começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
D
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
E
O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada,
enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
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De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:
A
constitui causa impeditiva ao casamento, ou seja, não podem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
B
na sucessão testamentária não podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização for- determinada pelo testador sob a forma de fundação..
C
a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
é nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
E
o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.
A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a
A
nulidade relativa do casamento.
B
obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.
C
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.
D
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.
E
nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
II. É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
III. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, ou obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir, e as dívidas contraídas para esses fins obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
V. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão total de bens.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
E
Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
Ano:
2008
Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:
A
6 meses.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
5 anos.
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