Questões de Concurso sobre Separação Obrigatória ou Legal

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

Certo

Errado

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

somente I e II;

somente I e III;

somente III e IV;

somente II, III e IV;

I, II, III e IV.

não será necessária na alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

só será necessária para alienação onerosa de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

só será necessária para alienação gratuita de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento ou anteriormente.

é nulo, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.

é anulável, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.

é válido e o regime de bens será o da comunhão parcial.

é anulável, ante a ausência de concordância do cônjuge anterior.

é válido e o regime de bens será o da separação obrigatória.

os itens I e II.

os itens I e III.

os itens II e III.

todos os itens.

I e III.

I e II.

III e IV.

II e IV.

Para as pessoas que se casarem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, é obrigatório o regime da separação de bens.

No regime da comunhão parcial de bens, além dos bens adquiridos na constância do casamento, também integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão.

No regime da comunhão universal de bens, integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão, sendo ineficaz a oposição de cláusula de incomunicabilidade.

O pacto antenupcial poderá ser feito por instrumento particular, desde que seja subscrito por 3 (três) testemunhas.

Na união estável os companheiros podem eleger livremente o regime de bens, desde que o façam por instrumento público.

era possível a estipulação do pacto antenupcial, pois ambos não haviam atingido setenta anos de idade; é possível também a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

embora possível o pacto antenupcial, a alteração do regime de bens escolhido só é possível após três anos de casamento, mediante autorização judicial, explicitação de motivos e ressalvados direitos de terceiros.

era possível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido de ambos os cônjuges, sem especificação de razões, por se tratar de questões privadas do casal; era possível o pacto antenupcial, mas por serem maiores de 65 anos somente para o regime de separação de bens.

não era possível o pacto antenupcial porque Ana Lúcia já tinha 65 anos de idade, o que tornava obrigatório o regime de separação de bens; a alteração do regime de bens era no caso necessária, para o citado regime de separação de bens, prescindindo de autorização judicial.

era possível o pacto antenupcial, escolhendo qualquer regime, pois não haviam atingido setenta anos; era possível alterar o regime de bens, a qualquer tempo, prescindindo de autorização judicial, mas ressalvados direitos de terceiros.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.

É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.

No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento;

É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros;

Se o pacto antenupcial for nulo, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial;

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos;

Os cônjuges não podem, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

não poderão celebrar pacto antenupcial, porque são sexagenários.

sujeitam-se ao regime da separação obrigatória de bens.

não poderão adotar o regime da comunhão parcial de bens.

poderão celebrar pacto antenupcial, adotando o regime da comunhão universal de bens.

só poderão adotar o regime da participação final nos aquestos.

nulidade relativa do casamento.

obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.

obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.

obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.

nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.

Judicialmente autorizado o casamento entre Márcio e Caroline, será obrigatório o regime legal da separação de bens.

Não corriam prazos prescricionais em desfavor de Márcio e Caroline, em razão de sua idade, mas, com a celebração do casamento, cessará a causa impeditiva.

Com o suprimento judicial, Márcio e Caroline poderão casar-se, vigorando condição suspensiva consistente no nascimento com vida do filho do casal.

Com o suprimento judicial, Márcio e Caroline poderão casar-se, mas o casamento não fará cessar a incapacidade civil de ambos.

A sentença é nula, na medida em que não se admite suprimento judicial em caso de falta de anuência de qualquer dos pais.