Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é cor...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
B
O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.
C
É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.
D
Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.
E
No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.