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Assinale a alternativa correta sobre os regimes de bens entre os cônjuges e companheiro...
Assinale a alternativa correta sobre os regimes de bens entre os cônjuges e companheiros.
A
Para as pessoas que se casarem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, é obrigatório o regime da separação de bens.
B
No regime da comunhão parcial de bens, além dos bens adquiridos na constância do casamento, também integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão.
C
No regime da comunhão universal de bens, integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão, sendo ineficaz a oposição de cláusula de incomunicabilidade.
D
O pacto antenupcial poderá ser feito por instrumento particular, desde que seja subscrito por 3 (três) testemunhas.
E
Na união estável os companheiros podem eleger livremente o regime de bens, desde que o façam por instrumento público.