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Questões de Concurso sobre Emancipação Judicial
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A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:
A
da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público;
B
da colação de grau em curso de ensino superior;
C
do exercício de emprego público efetivo;
D
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;
E
da concessão pelo tutor.
Tendo em vista que a emancipação é importante instrumento de direito civil que antecipa a maioridade, analise as afirmativas a seguir.
I. A emancipação voluntária dar-se-á pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
II. A emancipação legal dar-se-á pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. A emancipação judicial dar-se-á somente em caso de conflito entre os pais quando da implementação, por eles, da emancipação voluntária.
IV. O emancipado pode casar-se, independente da autorização dos pais; e pode obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação, antes do atingimento dos dezoito anos.
De acordo com o direito civil, em especial o nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.
A
A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
B
A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais.
C
A filha, caso seja aprovada em concurso público, é automaticamente emancipada
D
A emancipação da filha, deverá ser requerida judicialmente.
Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
A
apesar da emancipação judicial, a aquisição de imóveis depende da anuência do Ministério Público, visto que Policarpo continua adolescente.
B
a legislação vigente exige a anuência do tutor, pois Policarpo é juridicamente um menor, circunstância que o submete à tutela estatal.
C
a emancipação é irrelevante para a celebração de contratos de compra e venda de imóveis, que dependerá de aprovação judicial para sua eficácia.
D
a emancipação judicial concede capacidade de exercício plena a Policarpo, tornando válido e eficaz o contrato com a empreiteira.
E
a emancipação judicial é limitada à gestão patrimonial, não permitindo a assunção de altos valores financeiros.
De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores:
I- Pela colação de grau em curso de ensino médio.
II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo.
III- Pelo casamento.
IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A
I - Falsa, II - Verdadeira, III - Falsa, IV - Verdadeira
B
I - Falsa, II - Falsa, III - Verdadeira, IV - Verdadeira.
C
I - Verdadeira, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.
D
I - Falsa, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação.
Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:
A
José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
B
José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
C
José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
D
José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.
Em relação às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
A
A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor sob tutela que já completou dezesseis anos de idade.
B
O cônjuge, ainda que separado judicialmente, está legitimado para requerer a abertura da sucessão provisória do ausente.
C
A interdição do pródigo interfere em atos de disposição e oneração do seu patrimônio, gerando, também, limitações concernentes à sua pessoa, como, por exemplo, a proibição de fixar domicílio do casal.
D
Em razão de o dano moral consistir na lesão a um interesse que visa à satisfação de um bem jurídico extrapatrimonial contido no direito da personalidade, como a vida, decoro, honra, imagem etc., a pretensão à sua reparação é imprescritível.
E
Para que a mudança de domicílio da pessoa natural venha a se caracterizar, basta a troca de endereço.
Quanto à personalidade e à capacidade das pessoas físicas, assinale a afirmativa correta.
A
É nulo de pleno direito, não passível de convalidação, o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era de conhecimento de quem com aquele tratar.
B
A emancipação legal exige instrumento público apenas nas hipóteses em que a outorga é feita por um dos genitores.
C
A lei confere ao nascituro personalidade jurídica.
D
A incapacidade relativa permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que devidamente representado, sob pena de nulidade.
E
A emancipação judicial é a deferida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos.
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação por concessão do pai, da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, pode ocorrer desde que
seja em decorrência de sentença judicial, caso em que se dispensa a oitiva da mãe.
B
A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de
escritura pública, independentemente de homologação judicial.
C
A emancipação da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, que decorrente de orfandade foi posta sob tutela,
dar-se-á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor.
D
A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover
sua emancipação, desde que este esteja registrado em nome dos dois, mediante instrumento público a ser
homologado judicialmente.
E
Quem tem ao menos 16 anos e se mantém por economia própria, em decorrência de relação de emprego,
pode requerer judicialmente sua emancipação, com a prova de sua alegação.
Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação do menor de idade de dezesseis anos completos que esteja sob tutela.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado