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Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como...
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação por concessão do pai, da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, pode ocorrer desde que
seja em decorrência de sentença judicial, caso em que se dispensa a oitiva da mãe.
B
A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de
escritura pública, independentemente de homologação judicial.
C
A emancipação da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, que decorrente de orfandade foi posta sob tutela,
dar-se-á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor.
D
A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover
sua emancipação, desde que este esteja registrado em nome dos dois, mediante instrumento público a ser
homologado judicialmente.
E
Quem tem ao menos 16 anos e se mantém por economia própria, em decorrência de relação de emprego,
pode requerer judicialmente sua emancipação, com a prova de sua alegação.