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Questões de Concurso sobre Partilha Amigável ou Extrajudicial

 
 
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Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2014

Sobre inventário e partilha pode-se afirmar:


I. Faculta-se aos herdeiros capazes e concordes a via do inventário extrajudicial, desde que não haja testamento do autor da herança e que a sucessão tenha sido aberta após a vigência da Lei 11.441/07, pois a lei que rege a sucessão é a que vigora na época de sua abertura (inteligência do artigo 1.787 do CC/02).

II. No direito brasileiro admite-se a partilha em vida, na forma do artigo 2.018 do Código Civil vigente, observadas as legítimas dos herdeiros necessários.

III. Nada impede que o testador realize uma partilha em seu testamento, que deverá ser observada, desde que preserve as legítimas dos herdeiros necessários.

IV. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, podendo haver mais de uma sobrepartilha.

A

Apenas estão corretas as alternativas II e IV.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Apenas estão corretas as alternativas I, II e III.

D

Apenas estão corretas as alternativas II, III e IV.

Ano: 2011
Banca: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
Prova: MPMG - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2011

Quanto ao Direito das Sucessões, é INCORRETO afirmar:

A

Os herdeiros capazes, bem como os incapazes, mediante representação por instrumento público, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

B

Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

C

Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

D

A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.

 
 
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