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Questões de Concurso sobre Características dos Direitos Reais
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que
A
o direito de propriedade é transmitido por seu titular ao sucessor, por ato inter vivos, pelo registro do título no respectivo Cartório de Registro.
B
o proprietário deve exercer seu direito de propriedade com observância da ordem pública, dos fins econômicos e sociais, assegurando o cumprimento da função social da propriedade.
C
o proprietário tem o direito subjetivo de livremente usar, fruir e dispor de seu bem, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que o possua ou detenha.
D
o usufruto é direito real sobre uma coisa alheia constituído pelo titular do direito de sua propriedade, mediante a lavratura de escritura pública.
Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.
A
O penhor.
B
A locação imobiliária urbana com cláusula de vigência no cartório de registro de imóveis.
C
A anticrese.
D
A concessão de uso especial para fins de moradia.
Um grupo de Engenheiros comprou um terreno e deseja construir no local um condomínio imobiliário residencial. Para tanto, está preparando os documentos necessários para o registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sobre a incorporação de imóveis, considere:
I. Deverá ser apresentado o histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos.
II. Para que alguém possa alienar unidades em construção, é facultativo o registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Nenhuma incorporação poderá ser colocada à venda sem a indicação expressa na obra do incorporador, devendo seu nome permanecer indicado ostensivamente no local da construção.
IV. Entre os documentos necessários para o registro de incorporação, é necessário apresentar o projeto arquitetônico de construção aprovado pelas autoridades competentes.
Está correto o que consta em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV, apenas.
Compreende-se por direito de sequela
A
a prerrogativa do lesado de pleitear indenização do
autor do dano.
B
o exercício do direito de retenção sobre bens alheios,
quando o devedor não comprovar sua condição de
solvente.
C
a prerrogativa do devedor de exigir que o credor tome
as medidas necessárias para mitigar o próprio dano.
D
as medidas adotadas pelo credor para evitar que o
devedor aliene bens antes de adimplir sua dívida.
E
a prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja
ela sob a propriedade de quem for.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A
O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.
B
O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.
C
No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
D
Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.
E
A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.
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