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Questões de Concurso sobre Taxatividade

 
 
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Ano: 2019
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - Prefeitura - Fiscal Avaliador - 2019

Os direitos reais são taxativos, o que significa dizer que os direitos reais dependem de prévia e expressa disposição legal. Nesse sentido, dentre outros, são direitos reais:

A

a habitação, o usufruto, a locação e a propriedade.

B

a locação, a propriedade, o usufruto e a laje.

C

a propriedade, a habitação, o usufruto e a laje.

D

a laje, a habitação, o usufruto e a detenção.

Ano: 2018
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas - ACEP
Prova: ACEP - Prefeitura de Aracati - Advogado - 2018

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

A

O penhor.

B

A locação imobiliária urbana com cláusula de vigência no cartório de registro de imóveis.

C

A anticrese.

D

A concessão de uso especial para fins de moradia.

Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

A

O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.

B

O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

C

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

D

Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

E

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.

 
 
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