Questões de Concurso sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411)

A venda realizada por Ana é válida, pois ela exerce o poder familiar e destinou os recursos à educação do filho, o que caracteriza evidente interesse da prole.

A venda é nula, pois os pais estão excluídos do usufruto dos bens herdados pelo filho, sendo vedado qualquer ato de administração sobre esse tipo de bem.

A venda é anulável, pois não houve autorização judicial nem concordância do outro genitor, e se trata de ato que excede os limites da simples administração.

A venda é válida, pois Ana, ao estar no exercício do poder familiar, tem legitimidade para praticar atos em nome do filho menor de 16 anos.

A venda só será considerada válida se o contrato for lavrado por escritura pública, independentemente de autorização judicial, por se tratar de bem imóvel.

Locação.

Enfiteuse.

Direito de superfície.

Promessa de compra e venda com usufruto.

As usufrutuárias têm direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, mas não podem alienar o imóvel, sendo possível transferir apenas o usufruto por alienação.

Às usufrutuárias pertencem os aluguéis vencidos na data inicial do usufruto e os alugueis vincendos, até a data em que cessar o usufruto.

Falecendo Betânia, o seu quinhão caberá, necessariamente, à Cecília, não podendo Ariosto, ou qualquer de seus herdeiros, reivindicar para si a consolidação da propriedade sobre o quinhão de Betânia.

Em se tratando de usufruto constituído sem prazo determinado, o direito real sobre a coisa alheia será perpétuo na esfera jurídica dos usufrutuários, podendo transmiti-lo a seus herdeiros.

Ao contrário da locação, as usufrutuárias podem usufruir do prédio mediante arrendamento, assim como mudar a sua destinação econômica, sem necessitar de prévia autorização do nu-proprietário.

O usufruto se extingue, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis pela morte de Rogério.

O usufruto não se extingue, mesmo com a morte de Rogério, integrando o seu espólio.

Aline e Alice precisam iniciar um processo judicial para obter uma sentença que estabeleça o direito real de usufruto sobre o apartamento.

Aline e Alice herdam apenas o direito de uso do apartamento.

Tendo havido a morte do usufrutuário sem ressalva no título ou prévio cancelamento, Aline e Alice herdam a propriedade do apartamento, pois que seu pai detinha a exteriorização do domínio útil.

Trata-se de um direito real e temporário que pode ser vitalício.

Podem ser objeto do usufruto os bens móveis e imóveis, excluídos os semoventes.

Pode-se transferir o usufruto por alienação.

Uma vez recebido, é possível alterar-lhe a substância ou destinação econômica.

Não se extingue com a morte do usufrutuário se houver herdeiros maiores e capazes.

Como o carro tem seguro, é dever de Lúcia pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

O usufruto está em desacordo com o previsto na legislação, pois somente é permitido o usufruto temporário.

Incube à Lúcia a reparação decorrente da queda da árvore, ainda que de elevado valor, pois é ela quem detém a posse do bem.

O usufruto está em desacordo com o previsto na legislação, pois somente é admitido que o usufruto recaia sobre bens imóveis.

o usufruto não é válido, uma vez que não pode ser concedido por prazo inferior a trinta anos.

se o imóvel for reconstruído em decorrência da indenização do seguro, o usufruto se restabelecerá.

o Sr. Junqueira é obrigado a reconstruir o imóvel.

o Sr. Junqueira não é obrigado a reconstruir o imóvel, mas, caso reconstrua, o usufruto se restabelecerá pelo prazo faltante.

o Sr. Junqueira seria obrigado a reconstruir o imóvel apenas se o usufruto tivesse sido concedido a título oneroso.

Júlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;

Jupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;

falecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;

quando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;

Júlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.

Certo

Errado

com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que não há mais posse exercida pelo espólio que possa ser remunerada pelo contrato de arrendamento;

com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que a posse exercida pelo espólio passou a ser considerada injusta e precária e, por isso mesmo, impassível de remuneração por força do contrato de arrendamento que perdeu objeto;

embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto, isso não altera a natureza da posse exercida pelo espólio, que tende à manutenção do mesmo caráter (Art. 1.206 do Código Civil), razão pela qual deve ser julgado procedente o pedido formulado pelo espólio;

embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto e isso tenha alterado a natureza da posse para injusta e precária, tais defeitos são relativos à relação entre o proprietário e o espólio de Amália, de sorte que, enquanto o imóvel não for reclamado ou devolvido, são devidas as prestações pelo arrendamento;

com a morte de Amália, extinguiu-se a posse sobre o imóvel, mas não o direito real de usufruto que a embasava, pois que dependente de cancelamento no Registro Geral de Imóveis; por isso mesmo, é devida a contraprestação pelo arrendamento.

O usufruto é o direito real de retirar da coisa alheia, durante certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e os proveitos que ela encerra, sem alterar sua substância ou mudar seu destino.

Possui um campo de incidência bastante amplo, recaindo sobre bens móveis ou imóveis individualmente considerados, sejam corpóreos ou incorpóreos, seja um patrimônio todo inteiro ou parte dele, abrangendo-lhe no todo ou em parte os frutos e as utilidades.

É inalienável, permitindo-se, porém, a cessão de seu exercício por título gratuito ou oneroso.

Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, com o encargo de pagar as despesas de produção.

direito de uso e usufruto de propriedade alheia.

direito de superfície.

concessão de uso especial.

concessão por avulsão.

direito de usufruto limitado.

São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;

Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;

A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

nenhum aluguel deveria ter sido pago por Lúcio a Antônio, pois, sendo o direito real de usufruto personalíssimo, é nula a cessão do uso do imóvel pelo usufrutuário para terceiros;

Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas não pode mais cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;

Antônio não pode mais colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas ainda pode cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e não pagos;

Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, bem como cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;

nenhum fruto poderia ter sido colhido do pomar por Antônio ao longo dos cinco anos, pois o usufruto somente permite a fruição que não acarrete diminuição da substância da coisa.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

permanecem titulares do direito real de usufruto.

não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é nula.

recebem indenização equivalente à nua-propriedade.

não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é ineficaz.

recebem indenização equivalente à avaliação do usufruto.

Ele é um usufrutuário, pois tem o direito de usar e fruir do bem imóvel de outrem, mantendo a substância do bem.

Trata-se de um caso de usufruto, onde o cidadão, além de utilizar o imóvel, tem o direito de alterar sua substância.

O cidadão é um enfiteuta, pois tem o direito de uso do imóvel mediante pagamento de um tributo ou foro ao proprietário.

Ele está exercendo um direito de servidão, utilizando a propriedade alheia para um fim específico, neste caso, agricultura.

É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

a cessão do usufruto realizada por Tício é válida e não encontra vedação no ordenamento jurídico.

a cessão do exercício do usufruto somente poderia ser realizada de forma gratuita.

somente após a ratificação do proprietário, a cessão onerosa realizada por Tício poderá ser confirmada e considerada válida.

a cessão é expressamente vedada por lei, razão pela qual o contrato de cessão realizado por Tício é nulo de pleno direito.

o usufruto é inalienável, podendo, entretanto, ser alienado mediante autorização prévia do titular da nua propriedade.