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Questões de Concurso sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411)
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No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:
A
Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.
B
Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.
C
Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.
D
Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
E
Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.
Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo dar garantia à dívida, esse usufruto
A
poderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.
B
poderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de um direito com expressão econômica.
C
poderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.
D
não poderá ser objeto de penhor, por não poder ser transferido por alienação.
E
não poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto ser em caráter vitalício.
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia,
assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
A
O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto,
a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização
do nu-proprietário.
B
O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura
de instrumento público ou particular e levado a registro no
cartório de títulos e documentos.
C
O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção
pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de
boa-fé.
D
Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca,
admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
E
A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade
de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc,
não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha
anteriormente gravado o bem.
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
A
Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.
B
Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.
C
Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.
D
Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu-proprietário.
E
Não, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito
erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não
pode ser imposta a terceiros.
Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
A
Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
B
Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
C
O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
D
Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:
A
perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
B
perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
C
perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
D
juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
E
anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.
Considere os enunciados a seguir:
I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntária, e, se incidente sobre bem imóvel, torna-se eficaz com o registro do título no cartório de registro de imóveis, retroagindo seus efeitos à data da prenotação.
II. O usufruto pode ser instituído por testamento ou por ato inter vivos, já o fideicomisso é constituído apenas por meio de testamento. Aproximam-se os institutos visto que em ambos preserva-se o direito sobre o bem a dois titulares. No entanto, uma das diferenças entre eles é que, no usufruto, se morrer antes o nu-proprietário, seus herdeiros herdarão apenas a nuapropriedade, permanecendo o usufrutuário com seus direitos reais limitados; já no fideicomisso, falecendo o fideicomissário, salvo disposição a respeito, seus herdeiros não lhe herdam o direito e o fiduciário torna-se pleno proprietário.
III. O direito real de habitação previsto nas normas que tratam da sucessão legítima, diferentemente do usufruto, decorre da lei e independe de registro, sendo atribuível apenas ao cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens e incidindo, por analogia, na união estável.
IV. Constituído o usufruto por ato inter vivos em favor de duas pessoas casadas, no caso de morte de uma delas, subsistirá na totalidade o usufruto para o cônjuge sobrevivo, por força de lei; é o chamado “direito de acrescer”.
V. A locação, diferentemente do usufruto, é um direito de natureza obrigacional, o que explica a possibilidade de um adquirente de imóvel locado exercer o direito de denúncia da locação no prazo decadencial de 90 (noventa) dias a contar da aquisição da propriedade (em casos de locação por tempo indeterminado e inexistente cláusula de vigência averbada junto à matrícula do imóvel). Já no caso de alienação da nua-propriedade, a situação do usufrutuário permanecerá inalterada, em face da oponibilidade do direito real.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e V.
B
I, III e IV.
C
I, II e IV.
D
I, II e V.
E
III, IV e V.
De acordo com o disposto expressamente no Código Civil sobre o Usufruto, é possível afirmar que:
A
os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto
B
os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto
C
as crias dos animais pertencem ao proprietário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar do usufruto
D
os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessa o usufruto pertencem ao usufrutuário, devida a compensação das despesas
No inventário de José X, foi atribuída à filha Rosa X, a nua propriedade de um imóvel urbano, cujo usufruto foi reservado à viúva meeira, Ana X. Falecendo, posteriormente, Ana X, seus bens foram inventariados e partilhados, exceto o referido imóvel. Rosa X compareceu ao Serviço de Registro de Imóveis requerendo o cancelamento do usufruto, exibindo o comprovante de pagamento de tributos incidentes para esse ato. O Oficial do Registro recusou-se a promover o cancelamento sob o argumento de que o usufruto teria de ser, também, objeto do inventário de Ana X, e suscitou dúvida a requerimento de Rosa X. A dúvida é
A
improcedente, porque o usufruto não é objeto de herança, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.
B
procedente, porque o usufruto tem valor patrimonial e deve ser partilhado entre os herdeiros do usufrutuário.
C
procedente, mas outro deveria ser o fundamento da recusa, pois o juiz do inventário teria de verificar se aquele usufruto não estava sujeito à colação.
D
procedente, porque todos os bens encontrados no patrimônio do falecido devem ser inventariados, ainda que não sujeitos à partilha.
E
procedente, mas outro devia ser o fundamento da recusa, porque o usufruto devia ser objeto de sobrepartilha no inventário de José X.
Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se
extinguirá com a adjudicação do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Valéria, proprietária de um apartamento situado na Praia de Icaraí, fez doação do referido imóvel para Fernanda, com reserva de usufruto vitalício para Caio. Após sete anos, em decorrência de um processo de execução ajuizado por força de inadimplência de Fernanda em contrato de empréstimo bancário, houve a penhora do direito de propriedade do imóvel em questão, e consequente alienação em hasta pública. É correto afirmar que o direito real de usufruto de Caio:
A
se extinguiu, por se tratar de direito real acessório da propriedade;
B
se extinguiu, pois não prevalece diante da alienação feita em hasta pública;
C
se mantém, embora o imóvel fique suscetível de ação reivindicatória por parte do arrematante, o que exclui o direito de Caio de utilização do bem;
D
permanece intangível, até o falecimento de Caio ou outra causa de extinção;
E
permanece intangível, se a Caio não for garantido o direito de preferência na arrematação.
O usufruto pode recair
A
apenas sobre imóveis urbanos, tendo o usufrutuário o
direito de neles habitar, administrá-los e perceber os
frutos, não podendo, porém, ceder o seu exercício.
B
sobre bens móveis ou imóveis, devendo o usufrutuário
deles utilizar, não podendo alugá-los ou emprestá-los.
C
apenas sobre um ou mais bens, móveis ou imóveis,
abrangendo-lhe os frutos e utilidades, mas não pode
recair em um patrimônio inteiro.
D
em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um
patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no
todo ou em parte, os frutos e utilidades.
E
em um ou mais bens, móveis ou imóveis, dependendo
no caso de imóveis, de registro e pode ser transferido
por alienação, a título gratuito ou oneroso.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
A
o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.
B
não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.
C
o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.
D
não se admite o penhor de colheita em vias de formação.
E
o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.
Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado, resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim, procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver, Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Considerando os dados fornecidos pelo problema e as disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o pedido será julgado:
A
procedente em parte, pois o réu tem o dever de entregar todas as cabeças de gado que tiver em seu poder no momento da extinção do usufruto, de modo que está obrigado a restituir as 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e as 850 (oitocentas e cinquenta) cabeças de gado de corte;
B
procedente, devendo o réu restituir 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentas e cinquenta) cabeças de gado de corte, pois tem o nu-proprietário direito a receber de volta as cabeças de gado que entregou, acrescidas das crias que nasceram durante o exercício do direito real de usufruto;
C
procedente em parte, pois pode o réu compensar os animais perdidos (gado leiteiro) entregando ao autor 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 700 (setecentas) cabeças de gado de corte, guardando para si a diferença de 150 cabeças de gado, porque nascidas no curso do usufruto;
D
procedente em parte, pois o proprietário tem direito a receber de volta exatamente o que entregou, isto é, 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte, de modo que não tem direito às cabeças de gado nascidas no decurso do exercício do direito real;
E
procedente em parte, pois o réu tem o dever de restituir apenas as cabeças de gado leiteiro que tiver em seu poder, além das 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte, acrescidas de metade do número de crias existentes ao tempo da extinção do usufruto.
Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações:
I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas minas e jazidas, estando os potenciais de energia elétrica dissociados da propriedade do solo porque compõem o patrimônio da União para efeito de exploração ou aproveitamento.
II. O proprietário pode conceder o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, sendo o direito de superfície um direito real sobre imóvel, que somente se adquire com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Com a edição do Código Civil de 2002, foi extinto o direito real da enfiteuse, com exceção do relativo aos terrenos de marinha.
IV. O usufrutuário tem o direito de usufruir exclusivamente de bem imóvel assumindo as despesas ordinárias de sua conservação, inclusive os impostos e taxas que supõem o uso e fruto da propriedade.
V. O dito popular de que “achado não é roubado” encontra respaldo no Código Civil Brasileiro, quando trata da descoberta de coisa alheia perdida, permitindo ao descobridor a apropriação da coisa quando não encontrar o dono ou legítimo possuidor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e III.
C
Estão corretas somente as assertivas II e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
O exercício do usufruto é concedido apenas a título gratuito, sendo vedado a título oneroso.
C
Certo
E
Errado
João, tendo dois filhos − Pedro e Antônio − doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufruto
A
se extingue e será cancelado o registro no Serviço de Registro de Imóveis.
B
será partilhado entre seus dois filhos, salvo disposição testamentária em sentido contrário.
C
terá de ser trazido à colação, porque a dispensa só atinge a nua propriedade.
D
será levado a inventário e, necessariamente, atribuído ao donatário que já é nu proprietário.
E
será atribuído necessariamente a Pedro.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre o usufruto.
A
O usufruto pode recair em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e as utilidades.
B
É possível a transferência do usufruto por alienação e o seu exercício poderá ser objeto de cessão gratuita ou onerosa.
C
Os frutos civis vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao usufrutuário.
D
O usufruto extingue-se, dentre outras hipóteses, pelo não uso, ou não fruição da coisa em que o usufruto recai.
E
Incumbem ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o recebeu além das prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída, e, ao dono, as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico.
Assinale a alternativa correta:
I. O usufruto em imóvel pode ser instituído apenas no momento em que se realiza uma doação.
II. O usufruto não pode ser alienado, mas o seu exercício pode ser objeto de cessão.
III. O usufrutuário pode arrendar o imóvel objeto do usufruto, devendo reverter a renda ao proprietário.
IV. O direito real de habitação permite ao titular deste direito alugar o imóvel objeto deste direito ou nele morar com sua família.
A
Apenas a assertiva III é verdadeira.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é
A
possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.
B
possível, embora extinga o usufruto.
C
possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.
D
impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.
E
possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.
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