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Questões de Concurso sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411)

 
 
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Promotor de Justiça Substituto - 2004

Com referência aos direitos reais em coisa alheia, assinale a opção correta.

A

A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.

B

Se o usufruto simultâneo for instituído juntamente com cláusula de direito de acrescer, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que o último usufrutuário falecer.

C

O bem de família voluntário instituído na forma exposta no Código Civil não é inalienável, apenas impenhorável, podendo, portanto, ser hipotecado.

D

Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia, se a prestação não for cumprida no vencimento.

E

O direito ao usufruto é inalienável e intransmissível, não podendo, portanto, o usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiro.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

Considerando que, na conclusão de um processo de separação judicial, tenha sido destinado à mulher o usufruto de imóveis comerciais de propriedade do ex-marido, então não estará ela impedida de dar algum deles em comodato ao seu novo companheiro, haja vista não estar obrigada a ceder o uso, a título gratuito, somente ao proprietário do bem.

C
Certo
E
Errado
   
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