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Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição
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Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor do direito de propriedade. É correto afirmar que
A
os frutos naturais pendentes no início do usufruto, assim como aqueles pendentes quando cessa o usufruto, pertencem ao dono do bem dado em usufruto.
B
tanto a servidão aparente como a servidão não aparente podem ser adquiridas por usucapião em 10 anos.
C
a promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel quando não for pactuado o direito de arrependimento.
D
o imóvel pode ter o direito real de habitação concedido a mais de uma pessoa, ficando aquela que o habitar sozinha com a incumbência de pagar aluguel àquela que não exercer o direito de habitar no local.
E
o direito de construir ou plantar no terreno de outra pessoa pode ser concedido mediante escritura pública, mas não pode ser transferido pelo favorecido a outrem nem gratuita nem onerosamente.
Jair tem uma fazenda. Seu amigo Pedro fez um acordo com Jair, de forma que Jair irá permitir, de maneira remunerada, que Pedro faça uma edificação em certo local da propriedade e exercer o direito de plantar o que desejar em área delimitada ao redor dessa edificação. Eles combinaram que essa permissão terá uma determinada duração e, neste período, inclusive, Pedro poderá, sem necessidade de qualquer anuência de Jair, até mesmo transferir o direito de utilizar a área para quem quiser, nos mesmos termos já acordados entre ele e Jair. Ao final do período de tempo pactuado, Pedro deverá devolver a área a Jair ou exercer o direito de comprar a propriedade dessa área específica, nos termos do contrato que foi feito entre as partes. Para maior segurança, querem que o contrato entre eles seja averbado junto do registro imobiliário, para que se configure um direito real. Levando-se em consideração o padrão das relações contratuais e a adequação integral ao desejo de Jair e Pedro, o contrato que atende a tudo que pedem é:
A
Locação.
B
Enfiteuse.
C
Direito de superfície.
D
Promessa de compra e venda com usufruto.
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado
A
em qualquer regime de bens.
B
no regime de comunhão parcial de bens, apenas.
C
nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.
D
no regime de comunhão universal de bens, apenas.
E
em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.
Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu em usufruto a Amália.
Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032. Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento.
Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que não há mais posse exercida pelo espólio que possa ser remunerada pelo contrato de arrendamento;
B
com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que a posse exercida pelo espólio passou a ser considerada injusta e precária e, por isso mesmo, impassível de remuneração por força do contrato de arrendamento que perdeu objeto;
C
embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto, isso não altera a natureza da posse exercida pelo espólio, que tende à manutenção do mesmo caráter (Art. 1.206 do Código Civil), razão pela qual deve ser julgado procedente o pedido formulado pelo espólio;
D
embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto e isso tenha alterado a natureza da posse para injusta e precária, tais defeitos são relativos à relação entre o proprietário e o espólio de Amália, de sorte que, enquanto o imóvel não for reclamado ou devolvido, são devidas as prestações pelo arrendamento;
E
com a morte de Amália, extinguiu-se a posse sobre o imóvel, mas não o direito real de usufruto que a embasava, pois que dependente de cancelamento no Registro Geral de Imóveis; por isso mesmo, é devida a contraprestação pelo arrendamento.
É CORRETO afirmar que:
A
A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
B
O imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município.
C
Adquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Além de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.
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Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos.
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
A
direito de uso e usufruto de propriedade alheia.
B
direito de superfície.
C
concessão de uso especial.
D
concessão por avulsão.
E
direito de usufruto limitado.
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
A
O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.
B
O direito de superfície não se transmite a terceiros.
C
O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.
D
A concessão da superfície não pode ser gratuita.
E
Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional, ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio de sua propriedade no interior do estado, pelo prazo de cinco anos. O imóvel conta com uma casa ampla, de dois andares, e um pomar, cuja produção periódica de frutos é suficiente para atender ao comércio local. Carlos imaginou, assim, que a constituição do usufruto em favor do filho ofereceria a este, no mínimo, uma moradia adequada e uma possível fonte de renda até que ele conseguisse se reerguer. Regularmente constituído o usufruto, Antônio mudou-se imediatamente para o sítio. Verificando que a casa era grande demais apenas para ele, Antônio alugou o andar superior, por prazo determinado, para seu amigo Lúcio, que desejava morar naquela área. Embora tenha sido um inquilino adimplente durante a maior parte do tempo, Lúcio deixou de pagar os aluguéis referentes aos últimos três meses do contrato de locação, findo o qual desocupou o imóvel, algumas semanas antes do advento do termo final do usufruto. Dias depois de esgotado o prazo do usufruto, e tendo se reequilibrado financeiramente, Antônio agora se prepara para devolver o imóvel ao pai.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
nenhum aluguel deveria ter sido pago por Lúcio a Antônio, pois, sendo o direito real de usufruto personalíssimo, é nula a cessão do uso do imóvel pelo usufrutuário para terceiros;
B
Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas não pode mais cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;
C
Antônio não pode mais colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, mas ainda pode cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e não pagos;
D
Antônio ainda pode colher os frutos que estão pendentes no pomar antes de restituir o imóvel a Carlos, bem como cobrar de Lúcio os aluguéis vencidos e ainda não pagos;
E
nenhum fruto poderia ter sido colhido do pomar por Antônio ao longo dos cinco anos, pois o usufruto somente permite a fruição que não acarrete diminuição da substância da coisa.
De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da propriedade, do condomínio e do usufruto, julgue os seguintes itens.
I Deve ser afastada a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse passou a ser exercida pelo promissário comprador, se ficar comprovado que este último se imitiu na posse e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação.
II Ao regulamentar o condomínio edilício, o Código Civil autoriza a convocação, a realização e a deliberação de assembleia por meio eletrônico, desde que essa modalidade virtual não seja vedada na convenção condominial e sejam garantidos aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto, devendo, ainda, o instrumento de convocação mencionar o modo de realização da assembleia e as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos.
III A nua propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, situação em que ficará ressalvado o direito real de usufruto já existente até sua extinção, mesmo após a arrematação e adjudicação do bem alienado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos, o retorno financeiro e a segurança de se manter no local por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
A
uso
B
servidão
C
superfície
D
multipropriedade
E
concessão do direito real de uso
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O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
C
Certo
E
Errado
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de
A
usufruto.
B
habitação.
C
superfície.
D
uso.
E
servidão.
João doou a seus netos imóvel residencial, com reserva de usufruto vitalício aos pais (Lucas e Larissa). Lamentavelmente, pouco tempo depois, João veio a falecer. Durante a vigência da sociedade conjugal, Lucas e Larissa ocuparam o imóvel na companhia dos filhos, até que o casal veio a se divorciar, tendo Lucas deixado o imóvel para constituir nova família. O divórcio se deu de forma consensual com partilha do patrimônio comum amealhado, nada sendo dito a respeito do usufruto do imóvel. Larissa e os filhos continuaram a residir no imóvel com ciência de Lucas, mas Larissa passou a arcar sozinha com o pagamento dos impostos, despesas de conservação e contas de consumo. Após algum tempo, necessitando complementar a renda, passou a locar parte do imóvel, situação da qual Lucas também tinha conhecimento. Decorridos mais de vinte anos, Lucas pretende o arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do bem por Larissa e, alternativamente, pretende que o imóvel seja sobrepartilhado.
Sobre a hipótese formulada, é correto afirmar que:
A
o bem doado aos netos com cláusula de usufruto aos pais pode ser objeto de partilha em virtude do divórcio;
B
a demora no pedido de arbitramento de aluguel faz presumir a existência de renúncia ao usufruto;
C
a pretensão de sobrepartilha de bens sonegados no divórcio consensual se submete ao prazo prescricional decenal (Art. 205 do Código Civil/2002) cujo termo inicial é a data em que se tomou conhecimento da existência do bem;
D
por ter consentido que Larissa ocupasse com exclusividade o imóvel, Lucas, mesmo que contribuísse para o pagamento dos impostos, não poderia se opor à locação nem exigir o pagamento de aluguéis por força do usufruto;
E
o usufruto, embora vitalício, pode ser extinto pelo não uso ou não fruição do bem, situação que acarreta a decadência, assim como pelo não pagamento dos impostos e despesas de conservação, hipótese que caracteriza o abandono do imóvel.
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão
A
será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno.
B
poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez.
C
poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros.
D
poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes.
E
deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação ao tema das servidões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
( ) As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
( ) Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
( ) Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso, ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
A
V – V – F − F.
B
V – F – V − F.
C
V – V – V − F.
D
V – V – V − V.
E
F – V – V − F.
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De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá
A
ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.
B
ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel.
C
simplesmente ocupá-lo com a família.
D
ocupá-lo com a família ou locá-lo.
E
ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente.
Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:
A
o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.
B
a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.
C
no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.
D
o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.
E
a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O usufruto de bem imóvel poderá recair em um ou mais bens, desde que constitua um patrimônio inteiro, e abranja, no todo, os frutos e as utilidades provenientes do bem.
B
O usufrutuário tem direito à posse, uso e administração do bem, sendo vedado, contudo, perceber os frutos da sua exploração.
C
O usufruto somente se extingue com a morte ou dissolução do usufrutuário, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
E
O usufrutuário é responsável pelo pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
Rui adquire determinada chácara e, de forma a valorizar a propriedade, propõe à vizinha, Regina, o uso de um corredor que lhe permita acessar outra rodovia da região, além daquela, a que Rui já possui acesso.
Ajustados verbalmente a remuneração e o prazo de dois anos, é possível qualificar o negócio jurídico contratado por Rui e Regina como instituidor de
A
direito real de servidão.
B
comodato.
C
locação.
D
passagem forçada.
E
direito real de uso.
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
A
pessoal constituído pelo contrato.
B
real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.
D
real constituído pelo contrato.
E
pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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