Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Certo

Errado

proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence ao mesmo dono ou a diverso dono, constituindo-se por negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, com subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade, mas não grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertença a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

só pode adquirir-se mediante negócio jurídico inter vivos e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo em nenhuma hipótese passível de usucapião.

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa.

se extingue e será cancelado o registro no Serviço de Registro de Imóveis.

será partilhado entre seus dois filhos, salvo disposição testamentária em sentido contrário.

terá de ser trazido à colação, porque a dispensa só atinge a nua propriedade.

será levado a inventário e, necessariamente, atribuído ao donatário que já é nu proprietário.

será atribuído necessariamente a Pedro.

I, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

sua constituição independe de registro no cartório de registro de imóveis.

não se admite que o dono do prédio serviente modifique o local da servidão, ainda que não traga prejuízo ao prédio dominante.

seu cancelamento independe de anuência do credor hipotecário, quando este ônus gravar o prédio dominante, ainda que a servidão esteja mencionada no título hipotecário.

o desuso não é causa de extinção do direito real.

pode ser adquirido por meio da usucapião, quando se tratar de servidão aparente.

possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.

possível, embora extinga o usufruto.

possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.

impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.

possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.

A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.

O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.

A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.

A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.

O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.

Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.

O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

O prédio serviente e o prédio dominante podem ser de propriedade da mesma pessoa.

Não se admite a constituição de uma servidão aparente por prescrição aquisitiva.

O desuso por determinado período não é causa de extinção da servidão.

Não se admite a constituição de servidão por testamento.

A proibição de construir pode ser uma espécie de servidão, classificada como servidão negativa.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.

Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

O usufruto, de regra, é temporário, mediante termo ou condição, exceto quando estabelecido em favor de pessoa jurídica, cuja estipulação não tem prazo de duração.

O usufruto vitalício instituído em testamento pode incidir sobre a universalidade do patrimônio, de modo que os herdeiros necessários somente poderão exercer o direito de usar, gozar e dispor dos bens herdados após a morte do usufrutuário.

Da inalienabilidade do usufruto resulta a impossibilidade de transmissão pelo usufrutuário do direito real ao titular do domínio.

O usufruto, direito essencialmente temporal, não permite constituição sob condição resolutória.

O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto, não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.

A servidão predial é ônus imposto coativamente ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio.

Sendo o direito de habitação concedido a mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional.

A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa.

Como a superfície é direito diverso do direito de propriedade, a sua aquisição não depende de registro de escritura pública.

Assim como o proprietário, o usufrutuário possui direito de sequela, podendo perseguir o imóvel nas mãos de quem quer que injustamente o detenha.

Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.

Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.

Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.

Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

se de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.

é constituída no prédio dominante, ao qual onera.

uma vez constituída, pode ser removida livremente, desde que por conta de quem pleitear a remoção.

pode ser ampliada para finalidade diversa da qual instituída, se houver justificativa idônea.

só fundamentadamente poderá o dono do prédio serviente embaraçar o legítimo exercício da servidão.

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente ainda que à sua custa e sem diminuir as vantagens do prédio dominante.