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Assinale a alternativa correta acerca do direito de...
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.
A
Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
B
Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
D
Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
E
Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.