Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Sim, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser integral, inclusive com a correção monetária do valor injustamente recebido.

Sim, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser paga em dobro, em razão da má-fé.

Não, uma vez que não é possível a aplicação do instituto quando a causa deixou de existir, mas apenas quando não tenha havido causa que justificasse o enriquecimento.

Não, pois o enriquecimento sem causa é um ato unilateral, sendo o recebimento dos valores indevidos um ato bilateral.

Não, uma vez que a hipótese em análise configura o pagamento indevido, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser paga em dobro.

ilimitado, divisível, impessoal, oneroso e transferível.

ilimitado, indivisível, pessoal, gratuito ou oneroso e intransferível.

ilimitado, divisível, impessoal, gratuito e transferível.

limitado, indivisível, pessoal, gratuito e intransferível.

limitado, divisível, impessoal, gratuito ou oneroso e transferível.

Cláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia.

Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.

Cláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.

Cláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo.

Cláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.

os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de autorização judicial.

usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive, alugar o bem para terceiros.

usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem para terceiros.

apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua filha.

meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.

Concede ao seu titular o direito de construir ou plantar em terreno alheio podendo, inclusive, descaracterizar a substância da coisa principal.

É pactuado em caráter permanente, diferentemente da enfiteuse, que é temporária.

A sua constituição somente se dará por escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Admite a realização de obra no subsolo, ainda que sem previsão contratual expressa.

A concessão da superfície sempre será onerosa, podendo as partes negociar o pagamento em uma só vez ou parceladamente.

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nu-proprietário.

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

Na servidão de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus.

É vedado ao dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão.

Quando a servidão alcançar mais de um prédio, seus donos devem ratear as despesas de obras necessárias, assim como as manutenções.

A finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.

não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.

não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.

subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.

não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.

V – F – V – F.

F – V – F – F.

V – V – F – F.

F – F – V – V.

F – F – F – V.

Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

propriedade;

habitação;

uso;

usufruto;

servidão.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos, sendo-lhe vedada a cobrança pessoal das respectivas dívidas.

Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.

Superfície.

Usufruto.

Servidão.

Hipoteca.

Propriedade fiduciária.

Salvo disposição expressa em sentido contrário, em caso de extinção do direito de superfície por decurso de seu prazo, o proprietário assume a propriedade plena do imóvel mediante indenização das construções e/ou plantações introduzidas pelo superficiário.

O usufrutuário tem direito aos frutos pendentes no início do usufruto, devendo, porém, pagar as despesas de produção desses frutos.

No contrato de penhor, é nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto empenhado, em caso de não pagamento da dívida.

Salvo disposição expressa em sentido contrário, o dono de uma servidão predial pode realizar todas as obras de conservação, devendo as despesas ser rateadas entre os proprietários do prédio serviente e do prédio dominante.

Havendo renúncia tácita do proprietário do prédio dominante, tem-se por extinta de pleno direito a servidão, podendo o proprietário do prédio serviente providenciar seu cancelamento junto ao Cartório do Registro de Imóveis.

Ao cônjuge sobrevivente, desde que casado no regime de comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.

Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.

O direito de habitação é um direito de natureza real, aplicando-se lhe, no que não for incompatível à sua natureza, as normas relativas ao usufruto.

o usufruto não se estende aos acessórios da coisa, sendo vedada qualquer disposição em contrário.

o usufruto não pode ser transferido por alienação.

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

o usufrutuário é obrigado a pagar por todas as deteriorações que ocorrerem à coisa, mesmo que resultantes do exercício regular do usufruto.

constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, sendo vedada a estipulação do direito de acrescer.

a servidão não se extingue com a morte do proprietário do imóvel serviente.

a servidão somente poderá ser constituída por ato jurídico bilateral.

a servidão constituída por ato de vontade unilateral dispensa o registro em Cartório de Registro de Imóveis.

a servidão não aparente ou descontínua pode ser adquirida por meio de usucapião.